Se a sua exploração agrícola foi atingida pelos incêndios rurais de julho e agosto de 2026 nas regiões Centro e Norte, há 10 milhões de euros disponíveis para restabelecer o potencial produtivo danificado, com apoio até 400.000 euros por exploração. As candidaturas estão abertas até às 17:00 do dia 27 de outubro de 2026.
Quem pode candidatar-se
Explorações agrícolas situadas nas freguesias afetadas pelo incêndio de 2 a 7 de julho de 2026 (concelhos de Águeda, Oliveira de Frades, Sever do Vouga, Tondela e Vouzela, na região Centro) ou pelo incêndio de 28 de julho a 2 de agosto de 2026 (concelhos de Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Valpaços e Vinhais, na região Norte), com um dano reconhecido superior a 30% do potencial produtivo.
O que é apoiado
A reposição das condições de produção danificadas: animais, plantações anuais e plurianuais, máquinas e equipamentos, construções de apoio à atividade agrícola, e, no caso do castanheiro e do olival, intervenções de regeneração das plantas atingidas, como podas, tratamentos fitossanitários, enxertia e fertilização. O apoio, sob a forma de subvenção não reembolsável, cobre 100% da despesa até 10.000 euros; acima desse valor, 80% se tiver seguro agrícola ou 50% se não tiver. O investimento máximo elegível é de 400.000 euros por exploração.
Prazos a cumprir
O prazo de candidaturas decorre entre 27 de agosto e as 17:00 do dia 27 de outubro de 2026. São elegíveis as despesas realizadas a partir da data do incêndio que afetou a exploração — não é preciso esperar pela decisão da candidatura para começar a recuperar o que foi danificado.
Um ponto a ter em conta
A situação fiscal e contributiva só é verificada até ao primeiro pedido de pagamento, não sendo por isso motivo para não avançar com a candidatura. Se tiver uma construção de apoio à atividade agrícola apenas em processo de licenciamento, isso também não bloqueia a candidatura.
Aviso: Despacho n.º 10916/2026 — C.4.1.3 Restabelecimento do potencial produtivo | Incêndios rurais (6º Concurso)